O julgamento das ações que questionam graça presidencial concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) deve ser concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF)…
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O Tribunal de Justiça do Acre declarou, por unanimidade com nove votos a zero, a inconstitucionalidade do artigo segundo da…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (9), que a Polícia Federal (PF) realize, em 30 dias, perícia nas imagens…