Para proporcionar mais segurança às pessoas que utilizam o transporte intermunicipal de passageiros, o governo do Estado, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), iniciou nesta semana a fiscalização e regularização desse serviço em todas as estradas acreanas.
De acordo com a presidente da Ageac, Mayara Lima, a ação também tem o objetivo de combater o transporte clandestino, uma prática que sujeita o condutor flagrado a penalidades legais, como multa e retenção do automóvel.
“Diariamente a clandestinidade se faz presente em nossas estradas e, por isso, é necessário averiguar a situação dos veículos e dos motoristas a fim de atestar a legalidade, segurança e a qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte intermunicipal”, esclarece Lima.
As equipes da Divisão de Fiscalização da Ageac vistoriam todo tipo de veículo, como ônibus, táxis, vans, micro-ônibus e camionetes. Eles verificam a regularidade da manutenção e revisão do automóvel, quantidade adequada de pessoas, adaptação do transporte e segurança dos usuários.
O transporte de passageiros em rodovias intermunicipais necessita de autorização prévia da Ageac. Por isso, durante a fiscalização é exigido ainda a documentação que autoriza a prestação desse tipo de serviço, além do documento do veículo e do motorista.
Deseja tirar dúvidas, realizar reclamações ou denúncias? Então entre em contato com a ouvidoria da instituição por meio dos telefones: 0800 710 2606 e 3214-2600, ou pelo e-mail: ouvidoria.ageac@gmail.com.