- Nascidos em janeiro: entre 15/02/2023 e 28/12/2023;
- Fevereiro: entre 15/02/2023 e 28/12/2023;
- Março: entre 15/03/2023 e 28/12/2023;
- Abril: entre 15/03/2023 e 28/12/2023;
- Maio: entre 17/04/2023 e 28/12/2023;
- Junho: entre 17/04/2023 e 28/12/2023;
- Julho: entre 15/05/2023 e 28/12/2023;
- Agosto: entre 15/05/2023 e 28/12/2023;
- Setembro: entre 15/06/2023 e 28/12/2023;
- Outubro: entre 15/06/2023 e 28/12/2023;
- Novembro: entre 17/07/2023 e 28/12/2023;
- Dezembro: entre 17/07/2023 e 28/12/2023.
Por fim, os trabalhadores que não realizaram o saque em 2022, ainda poderão resgatar o dinheiro através do Ministério do Trabalho, a partir do mesmo calendário para 2023.
Tipos de saque do Fundo de Garantia
O FGTS é direito de todo trabalhador de carteira assinada, que deve ter acesso ao dinheiro somente em casos específicos. A saber, há mais de dez situações em que um cidadão pode utilizar os valores disponíveis pelo fundo. Confira abaixo quais são eles:
- Saque-extraordinário;
- Período de regime fora do Fundo de Garantia;
- Saque-rescisão;
- Ao completar 70 anos;
- Saque imediato;
- Saque para pagamento das parcelas da aquisição de habitação;
- Após a aposentadoria;
- Após falecimento do titular das contas;
- Quando o titular ou seus dependentes estiverem no leito de morte, com câncer ou com AIDS;
- Em caso de catástrofes naturais.
Quais são os direitos dos trabalhadores?
Todo trabalhador de carteira assinada possui uma série de direitos e benefícios garantidos por lei. Dessa forma, em caso de emergências ou demissão, por exemplo, o cidadão não fica em situação vulnerável, financeiramente, até que encontre outro emprego. Confira alguns deles.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um fundo criado a partir do depósito mensal de parte do salário do trabalhador para que, caso aconteça alguma situação atípica, ele tenha um dinheiro reservado para se manter durante um tempo. É o caso, por exemplo, de demissões sem justa causa, da ocorrência de desastres naturais, de auxílio para quitar as prestações de um financiamento habitacional, etc.
13º salário
Por sua vez, o 13º salário é um benefício pago normalmente no final do ano (por isso é conhecido como abono natalino) para que os trabalhadores tenham um dinheiro a mais para ajudar nos gastos dessa época. Ele depende exclusivamente da quantidade de tempo que um trabalhador atuou durante o ano.
Demais direitos
Além dos direitos mencionados, o trabalhador formal brasileiro ainda pode contar com diversos outros, também garantidos pela CLT, sendo:
- Hora extra – pagamento das horas adicionais de trabalho fora da carga combinada;
- Adicional noturno – adicional de 20h para trabalhadores que atuam entre 22h e 05h;
- Férias – todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de serviço;
- Licença maternidade – para toda situação de maternidade, incluindo adoção e aborto não criminoso. O período pode se estender de 120 até 180 dias;
- Seguro-desemprego – ofertado em caso de demissão sem justa-causa. A quantidade de parcelas varia de cordo com o tempo de serviço, sendo a partir de três.
