GERAL
ANÚNCIO referente ao CPF para todos os brasileiros: fique ATENTO!
Hoje em dia, o consumidor brasileiro possui um recurso interessante: ter seu número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em sua nota fiscal. Muitos não sabem, mas isso pode garantir uma série de benefícios. Essa, aliás, é uma situação habitual em outros países. Logo, ao comprar algum item em uma loja, mercado, farmácia, por exemplo, o consumidor pode solicitar ao vendedor a inclusão de seu número de CPF na nota fiscal. Este é um hábito que, inclusive, é estimulado em muitos estados do país.
No entanto, muitos consumidores não sabem ao certo qual a necessidade de se incluir o seu número do CPF na nota ao fazer uma compra. Estes cidadãos sequer fazem ideia dos benefícios que a prática pode proporcionar. Em síntese, trata-se de um meio que o governo estadual tem para melhor gerir a tributação fiscal relacionada ao comércio. Quer saber mais sobre a prática? Então, veja a seguir e mantenha-se informado sobre o assunto.
Benefícios da inclusão do CPF na Nota Fiscal
No Brasil, devido à alta taxa de sonegação de impostos, governos locais buscam incentivar os consumidores do seu estado a incluir seu CPF na nota fiscal. Com isso, espera-se que as pessoas criem um hábito, presente em todas as suas situações de compra, fomentando a prática. Uma das vantagens oferecidas, por exemplo, é a de que os cidadãos podem obter descontos em uma série de tributos.
Nesse caso, podemos citar, como benefício, a isenção de uma parte dos tributos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, em alguns estados ainda é comum o sorteio de prêmios para as pessoas que incluem o número em sua nota fiscal.
Vale ressaltar que alguns estados da federação não estimulam a prática por meio de programas governamentais. Em outros, existem uma série de regras e diversos tipos de incentivo. Para conhecer as vantagens em sua região, o melhor a se fazer é entrar no site da Secretaria da Fazenda de seu estado.
No estado de São Paulo (SP), por exemplo, os consumidores podem ter descontos em seu IPVA. Já no Rio de Janeiro (RJ), há uma dedução no IPTU. O estado do Paraná (PR) oferece aos seus cidadãos descontos na recarga de seus aparelhos celulares. Em relação aos sorteios, há prêmios que podem chegar a R$1 milhão.
Serasa Score
Ademais, é importante destacar também que o Governo Federal deverá, no futuro, apresentar algumas mudanças relacionadas ao CPF e ao RG. Este último, por sua vez, deverá ser extinto. Essas alterações terão como objetivo principal, a padronização dos documentos pessoais dos cidadãos brasileiros, que se diferenciam de acordo com a unidade federativa do país.
Sendo assim, os documentos de identidade passarão a ter além do nome social da pessoa, um QR Code que deverá ser utilizado para uma autenticação eletrônica, abrindo a possibilidade de ele ser usado em outros países. Além disso, ele terá um código MRZ que é bastante comum, hoje em dia, em passaportes.
Documentos nos quais o novo CPF interfere
Você sabia que, com o lançamento do novo CPF, alguns documentos passarão a carregar a numeração ao invés do RG? Confira quais são eles:
- Certidões de nascimento, óbito e casamento;
- Carteira profissional que seja expedida pelos conselhos que fiscalizam profissões regulamentadas;
- Certificado militar;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Cartão Nacional de Saúde;
- Registros no PIS/Pasep;
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
Vale lembrar que, neste primeiro momento, a troca de documentos não é obrigatória.