Pagamento do PIS/PASEP começa no dia 15; veja as regras para receber R$ 1.302

O pagamento do PIS/PASEP em 2023 já tem data definida. Os depósitos que podem chegar a R$ 1.302 começam no dia 15 de fevereiro e terminam no dia 28 de dezembro. Para ter acesso aos valores, os trabalhadores precisam se atentar às regras do programa. 

Destacando que o PIS/PASEP é um abono salarial pago uma vez ao ano. O Programa de Integração Social (PIS) libera o benefício para funcionários de empresas privadas pela Caixa Econômica Federal (CEF). Enquanto isso, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), beneficia servidores públicos pelo Banco do Brasil (BB).

A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023, com valor total de R$ 24,4 bilhões. Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do PASEP, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.

Neste ano, os pagamentos do PIS/PASEP atendem os trabalhadores que cumpriram os requisitos do abono salarial no decorrer de 2021. Embora os calendários sejam baseados com base na prestação de serviço executada no ano anterior, nota-se um atraso no cronograma.

No entanto, os cidadãos que trabalharam com carteira assinada em 2022 ainda não serão beneficiados.O atraso no calendário de pagamentos é de um ano, e se refere ao período inicial da pandemia da Covid-19. 

Na época, o Governo suspendeu o abono salarial e remanejou a verba do programa para custear o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

No ano passado os trabalhadores receberam o benefício de ano-base 2020, neste ano os depósitos consistem no período trabalhado em 2021. Contrariando as expectativas sobre um saque duplo, o abono salarial de 2022 foi adiado para o ano que vem.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

• Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 
• Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 
• Ter recebido até dois salários mínimos;
• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado. 

O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.

Qual será o valor do PIS/PASEP em 2023?

• 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
• 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
• 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
• 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
• 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
• 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
• 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
• 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.

Calendário do PIS/PASEP 2023

PIS

• Janeiro – 15 de fevereiro;
• Fevereiro – 15 de fevereiro;
• Março – 15 de março;
• Abril – 15 de março;
• Maio – 17 de abril;
• Junho – 17 de abril;
• Julho – 15 de maio;
• Agosto – 15 de maio;
• Setembro – 15 de junho;
• Outubro – 15 de junho;
• Novembro – 17 de julho;
• Dezembro – 17 de julho.

PASEP

• Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;
• Final da inscrição 1 – 15 de março;
• Final da inscrição 2 – 17 de abril;
• Final da inscrição 3 – 17 de abril;
• Final da inscrição 4 – 15 de maio;
• Final da inscrição 5 – 15 de maio;
• Final da inscrição 6 – 15 de junho;
• Final da inscrição 7 – 15 de junho;
• Final da inscrição 8 – 17 de julho;