Nova jornada de trabalho 5×2 começa em 16 de dezembro

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Nova jornada de trabalho 5×2 começa em 16 de dezembro

O novo regime de trabalho de cinco dias de atividade seguidos por dois de descanso remunerado, conhecido como escala 5×2, entra em vigor no próximo dia 16 de dezembro. O regulamento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira, 19 de novembro, e dá sequência à Emenda Constitucional nº 141, aprovada em outubro deste ano. A mudança põe fim, de forma gradual, à jornada tradicional de seis dias de trabalho por um de folga.

A redução da carga horária semanal acontece em duas fases. A partir de 16 de dezembro deste ano, o limite passa das atuais 44 horas para 42 horas semanais. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas semanais. Segundo dados do governo federal, cerca de 14,8 milhões de pessoas que hoje trabalham na escala 6×1 serão diretamente beneficiadas. Outras 21,7 milhões que já cumprem a escala 5×2, mas com carga de 44 horas semanais, também terão sua jornada reduzida ao longo do processo.

As folgas não precisam recair obrigatoriamente no fim de semana. A distribuição dos dias de descanso pode ser ajustada entre trabalhadores e empresas, conforme a necessidade de cada atividade e mediante negociação coletiva. O Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu que, em algumas categorias, pode não ser possível conceder os dois dias de descanso na mesma semana, mas a empresa fica obrigada a garantir, no mínimo, oito folgas ao longo de cada mês.

A regra geral se aplica a trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. Há, contudo, situações especiais previstas em lei. Profissionais que atuam em turnos ininterruptos de revezamento têm jornada diária de seis horas, mantida a média semanal e os dois dias de repouso garantidos ao longo do mês. Já a escala 12 por 36 horas, comum em serviços de saúde e segurança, terá regras próprias; sempre que a média mensal ultrapassar os limites legais, as horas excedentes deverão ser compensadas ou pagas como extras. Setores como transporte, aviação, atividades marítimas e petrolíferas também contarão com regulamentação específica a ser definida pelo ministro do Trabalho.

Um dos pontos centrais da nova legislação é a garantia de que a redução da jornada não implicará redução de salário. Para que isso seja possível, o governo alterou a forma de cálculo do valor da hora de trabalho. O divisor que define o valor da hora passa de 220 para 210 durante a etapa de 42 horas semanais, e para 200 quando a jornada chegar a 40 horas. Na prática, o salário mensal permanece igual, mas o valor de cada hora trabalhada sobe. Como consequência, o valor das horas extras também aumenta, já que incide sobre esse novo patamar. O ajuste pode refletir ainda, de forma positiva, no cálculo de benefícios como décimo terceiro salário, férias e FGTS.

O cronograma de implantação foi mantido por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, em despacho publicado no dia 12 de novembro. A decisão rejeitou pedidos de adiamento, mas abriu espaço para ajustes na fase de transição, permitindo, por exemplo, jornadas diárias de até oito horas e vinte e quatro minutos sem cobrança de extras no primeiro ano de vigência. O mérito da questão ainda será julgado pelo plenário da Corte, sem data definida até o momento.

Caso a nova regra não seja cumprida pelo empregador, o trabalhador pode registrar reclamação diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da plataforma gov.br ou pelo telefone 158, bem como acionar o Ministério Público do Trabalho ou o sindicato de sua categoria. As equipes de inspeção já estão sendo capacitadas para orientar e fiscalizar a aplicação da nova norma em todo o território nacional.

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