GERAL
Banco do Brasil pede falência de famosa faculdade para Justiça
Uma das instituições de ensino privadas mais conceituadas na área da Comunicação Social solicitou recuperação judicial. Contudo, o Banco do Brasil começou a pressionar o Tribunal de Justiça para que esta declare estado de falência.
Em 2022, a Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura (OHAEC) – constituída pelas Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) e pelo Colégio Hélio Alonso (CHA) – entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Desde então, o pedido tem passado por diversas etapas de análise e se encontra, atualmente, sob análise do juiz Alexandre Mesquita, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Recuperação judicial e falência: entenda os conceitos
Em síntese, a recuperação judicial se baseia na suspensão temporária de cobranças, na nomeação de um representante da Justiça para ser o intermediário entre credores e a empresa devedora e, enfim, a elaboração de um plano de recuperação.
Neste plano, a proposta engloba prazos mais acessíveis para os devedores para quitar as pendências junto aos credores. Caso a empresa não cumpra o acordo ou não seja possível uma negociação, os credores podem solicitar a falência da empresa devedora.
Neste caso, a empresa fecha as portas, encerrando toda e qualquer atividade. Além disso, todas as propriedades do negócio vão para leilão, a fim de abater parte das dívidas.
Facha se posiciona quanto a pedido de Banco do Brasil
Em nota oficial, a instituição universitária aponta que o pedido não tem respaldo em lei. Veja:
“A recuperação judicial da OHAEC, mantenedora da Facha, encontra-se em tramitação regular. E a etapa atual, fundamental para o bom andamento do processo, é a de negociação do plano com os credores. A posição do Banco do Brasil (…) é tecnicamente uma manifestação isolada de ‘objeção ao plano’, além de não ter qualquer respaldo na lei, uma vez que a deliberação acerca dos meios para renegociação das dívidas é prerrogativa da coletividade dos credores (…) e não sua isoladamente”.
Ademais, a nota também reforça o otimismo da empresa em quitar as pendências e manter as atividades.
“A OHAEC está segura e confiante em sua capacidade de preservar sua relevante e cinquentenária atividade em benefício de toda a sociedade, bem como de alcançar junto aos seus credores uma negociação saudável e responsável”.
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