Lula vai assinar PLN do reajuste das forças de segurança do DF

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai assinar, na tarde desta quarta-feira (28/6), o projeto de lei que permite o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal. A cerimônia de assinatura do PLN está marcada para as 16h, no 3º andar do Palácio do Planalto.

O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), disse que o PLN será enviado ao Congresso e deve ser analisado na próxima semana. Se aprovado o PLN que autoriza o aumento, o presidente da República deverá publicar medida provisória para aplicar, de fato, a recomposição.

Wellington afirmou que foi acordada com o governo federal a aplicação de aumento salarial de 9% ainda em 2023 e mais 9% em janeiro de 2024. A expectativa é que a primeira parcela seja aplicada de forma retroativa a 1º de julho.

No plenário do Senado, o senador Izalci Lucas (PSDB) disse que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) irá se reunir no próximo dia 6 de julho e poderá debater a matéria. “Espero que possamos aprovar na CMO e, na sequência, pautar no Congresso para que [as forças de segurança] possam receber o reajuste a partir de julho e a outra parcela em janeiro”, afirmou.

Recomposição

É a União quem paga as despesas da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Por isso, qualquer reajuste no salário dos policiais e bombeiros deve ser aprovado pelo Palácio do Planalto e Congresso Nacional.

O Governo do DF, que faz a gestão das forças de segurança, pediu recomposição de 18% em uma única parcela. O governo federal propôs pagar em três parcelas anuais: 9% em julho de 2023, 4,5% em janeiro de 2024 e 4,5% em janeiro de 2025. A sugestão foi rechaçada pela bancada do DF.

Segundo a análise técnica do Governo do DF, o aumento de 18% para os policiais civis, militares e bombeiros terá impacto anual de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o GDF, o incremento não terá impacto para a União e pode ser comportado dentro do atual orçamento do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que custeia a segurança da capital federal. Em 2023, o FCDF tem verba de R$ 23 bilhões.