Câmara aprova reajuste de 9% no salário de servidores do Executivo federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/8) o texto-base da MP 1.170/2023, que reajustou os vencimentos de servidores públicos.

Assim que os destaques forem votados, o texto irá ao Senado Federal.

Com prazo para votação até sexta-feira (25/8), a medida estabeleceu reajuste linear de 9% para servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023, mas aguardava aprovação no Senado e na Câmara.

O pagamento com o reajuste já está sendo feito desde junho. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Ainda houve ampliação da margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos. Hoje, essa margem é de 35% do salário, uma vez que 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.

A MP foi editada após a sanção pelo presidente Lula da Lei 14.563/23, que incluiu no Orçamento da União os recursos necessários para a ampliação do reajuste aos servidores civis.