Saiba quem é Daniela Teixeira, advogada do DF indicada por Lula ao STJ

Ela ocupará no STJ uma cadeira da Ordem. Na instituição, foi vice-presidente da seccional do Distrito Federal entre os anos de 2016 e 2019. Atualmente, é integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e conselheira do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Nascida no Distrito Federal, Daniela Teixeira será, se nomeada, a primeira brasiliense a integrar a Corte.

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Um dos motivos da premiação pelo Congresso foi por conta de uma lei de sua autoria aprovada em 2016, que modificou o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia para garantir direitos às advogadas grávidas e mães. A nova legislação dispensou gestantes e lactantes de passarem em aparelhos de raio-x na entrada dos fóruns e tribunais. Um dos problemas relatados pelas advogadas grávidas era o risco que provocavam para os bebês com a exposição excessiva à radiação, pois chegam a fazer a inspeção 30 vezes por semana. A revista passou a ser manual.

Advogada militante desde 1996, Daniela Teixeira é integrante do Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e surgiu para defender os direitos dos profissionais em relação às decisões classificadas por eles como arbitrárias na Operação Lava Jato e da atuação do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR).

Indicada ao TSE, ela não teve a nomeação de Bolsonaro

Em 2019, Teixeira figurou a lista tríplice para vaga de ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma votação feita por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo sendo a favorita para assumir o cargo, com o apoio da ministra do STF Rosa Weber, ela não foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que preferiu o nome do atual ministro Carlos Velloso Filho.

A sua relação com o ex-presidente é turbulenta. Em 2016, ela discutiu com Bolsonaro no Congresso, quando ele ainda era deputado federal. O bate-boca ocorreu em audiência pública para discutir a cultura do estupro. Daniela Teixeira disse que os criminosos deveriam ser punidos, independentemente de quem fosse, inclusive “um deputado que é réu numa ação já recebida no STF”.

Bolsonaro rebateu fora dos microfones e gritou: “Aponta o nome dele”. Teixeira respondeu: “É o senhor, Jair Bolsonaro, réu no inquérito já admitido pelo STF”. A resposta da advogada provocou tumulto, com Bolsonaro exigindo direito de resposta para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidia a sessão. Alguns deputados tiveram que segurar Bolsonaro, e Maria Rosário pediu à segurança que se dirigisse ao local. A advogada saiu da Câmara sob escolta.

O caso citado por Bolsonaro foi por conta da abertura de um inquérito pelo STF para apurar uma suposta prática dos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria contra a deputada Maria do Rosário em 2014. Em um discurso no Plenário da Câmara, o ex-presidente disse que Rosário “não merecia ser estuprada”.

Em junho deste ano, o ministro Dias Toffoli remeteu os processos do STF ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), após Bolsonaro deixar o cargo de presidente. Em julho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu o arquivamento da ação, por prescrição, o que foi atendido pela Justiça da capital federal.