EDUCAÇÃO: MP irá investigar possíveis irregularidades no atendimento aos autistas na rede municipal

No último dia 5 de setembro foi publicado um despacho na edição do Portal Eletrônico, a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) para apurar possíveis irregularidades na rede pública de ensino no município de Rio Branco, com relação ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O promotor Ricardo Coelho de Carvalho, relatou que devido as recorrentes notícias de precariedade na oferta de educação especial nas escolas que fazem parte da rede pública municipal, foi necessária abrir uma investigação para apurar a disponibilização dos profissionais de apoio especializado, Atendimento Educacional Especializado e adaptação do cardápio da alimentação escolar, com prejuízo aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências.

De acordo com o órgão controlador, foram abertos vários procedimentos administrativos, além do ajuizamento de inúmeras ações civis públicas de âmbito individual.

Segundo do documento, o MP abriu o inquérito para buscar as providências para a tutela coletiva do direito à educação especial para atender o interesse das crianças e adolescentes destinatários. “Instaurar inquérito civil com a finalidade de apurar os fatos noticiados e determinar as providências cabíveis”.