Procuradoria da Câmara reprova inicialmente empréstimo pedido por Bocalom de R$ 340 milhões

A Procuradoria da Câmara Municipal de Rio Branco emitiu um parecer contundente, reprovando veementemente o pedido de empréstimo no valor de R$ 340 milhões feito pelo Poder Executivo. De acordo com o parecer, os documentos apresentados pela prefeitura são insuficientes e não atendem aos requisitos legais para a aprovação do empréstimo. A procuradora-geral da Casa Legislativa, Evelyn Andrade Ferreira, destacou a falta de informações essenciais, como as operações de crédito detalhadas, incluindo taxas de juros, cronograma de amortização, parcelas, carência e o valor total da operação.

A gestão do prefeito Tião Bocalom não apresentou as informações necessárias para que a procuradoria pudesse avaliar a legalidade do projeto diante dos limites estabelecidos para endividamento e contratação de operações de crédito. O parecer da Procuradoria da Câmara ressalta a importância dessas informações para garantir a transparência e fiscalização adequada dos recursos públicos.

Em resposta, o líder do prefeito, vereador João Marcos Luz, afirmou que os técnicos da gestão estão disponíveis para esclarecer todas as dúvidas da procuradoria. Ele também mencionou que o pagamento do empréstimo está previsto para iniciar somente após 4 anos, com uma taxa de juros estimada em 5%. No entanto, é evidente que essas informações precisam ser devidamente documentadas e apresentadas para uma análise completa e imparcial.

Diante desse impasse e das pendências documentais, a decisão final sobre a aprovação do empréstimo fica nas mãos dos vereadores, que aguardam a emissão de um novo parecer jurídico baseado em documentações mais completas. O prazo para fechar a operação de crédito é até o dia 30, e espera-se que a gestão municipal cumpra com todas as exigências e esclareça todas as dúvidas levantadas pela Procuradoria da Câmara.