Ministro Fachin concede autorização para governador Gladson Cameli viajar à China, revertendo decisão anterior do STJ

Uma nova reviravolta ocorreu no caso da viagem oficial do governador Gladson Cameli à China. O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o habeas corpus impetrado pela defesa de Cameli e derrubou a decisão da Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia negado o pedido de autorização.

Gladson Cameli recebeu um convite para participar do Brasil China Meeting, um importante evento a ser realizado entre os dias 10 e 13 de janeiro de 2024, em Shenzhen, China e Hong Kong. Após ter seu pedido de viagem negado pela Ministra Nancy Andrighi, a Procuradoria-Geral do Estado recorreu ao STF, buscando reverter a situação e garantir a participação do governador no evento.

A Procuradoria argumentou que a Corte Especial do STJ já havia autorizado, em ocasião anterior, a realização de viagens internacionais por parte de Gladson Cameli, desde que relacionadas ao exercício de seu mandato. Além disso, ressaltou que a permanência do governador no cargo é fundamental para o cumprimento de suas obrigações, incluindo a representação do Estado perante outros países.

Ao analisar o caso, o Ministro Fachin considerou que não havia motivos para manter a negativa da autorização. Ele destacou que existem documentos que comprovam a natureza oficial da viagem e que não há indícios de que a medida cautelar imposta possa ser prejudicada.

A decisão do Ministro Fachin permitirá que Gladson Cameli participe do Brasil China Meeting, fortalecendo as relações entre o Acre e a China e promovendo oportunidades de cooperação e intercâmbio entre os dois países.

É importante ressaltar que o pedido de autorização para a viagem está relacionado às medidas cautelares impostas ao governador no âmbito da Operação Ptolomeu. Após o retorno da viagem, Cameli deverá fazer a devolução de seu passaporte, conforme determinado pelas medidas cautelares.