Governo Federal lança o programa Pé-de-Meia para estudantes de baixa renda

O Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal que visa fornecer um incentivo financeiro-educacional na forma de poupança para estudantes matriculados no ensino médio da rede pública. Priorizando os estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218, a iniciativa tem como objetivo principal garantir a permanência dos alunos no ensino médio, evitando a evasão escolar motivada pela falta de recursos financeiros.

A legislação estabelece que o incentivo estará disponível para estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, busca-se reduzir os efeitos das desigualdades sociais na permanência e conclusão do ensino médio, contribuindo para a promoção da inclusão social pela educação.

Os requisitos para receber o Pé-de-Meia incluem efetivar a matrícula no início de cada ano letivo, manter frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas, concluir o ano letivo com aprovação e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A verificação desses requisitos ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), e o incentivo não será considerado para cálculo da renda familiar em outros benefícios socioassistenciais.

Link de acesso:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.818-de-16-de-janeiro-de-2024-538053523

Estados, Distrito Federal e municípios serão responsáveis por fornecer informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, além de incentivar a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do Programa. Os estudantes receberão um repasse mensal para ajudar nas despesas diárias e manutenção escolar, com um recurso depositado que só poderá ser sacado ao fim dos três anos após aprovação no fim do ano.

O Pé-de-Meia representa uma importante iniciativa para garantir oportunidades de estudo a todos os cidadãos do país, promovendo a inclusão social pela educação e reduzindo as desigualdades sociais no acesso à educação.”