COMUNICADO GERAL HOJE (20/02) para quem recebe o Bolsa Família e estuda em escola particular

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Brasil voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Uma das regras desse benefício social é a exigência da frequência escolar. Mas surge uma dúvida: quem recebe Bolsa Família pode estudar em escola particular?

Primeiramente, é importante destacar que o Bolsa Família é um benefício social de transferência de renda que tem como objetivo fornecer suporte financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Criado em 2003 pelo Governo Lula, o programa integra diversas outras ações governamentais relacionadas às políticas públicas e assistência social, garantindo um valor mínimo mensal a milhões de brasileiros.

Além do valor mínimo mensal, o Bolsa Família também oferece benefícios adicionais. Por exemplo, há um valor extra de R$ 150,00 por criança de até 6 anos na composição familiar e um valor extra de R$ 50,00 por pessoa entre 7 e 18 anos, e por gestante na família.

Em 2021, durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, o programa de transferência de renda passou a se chamar Auxílio Brasil. No entanto, em 2023, ele voltou a se chamar Bolsa Família

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias precisam atender aos critérios de renda estipulados para as categorias de pobreza ou extrema pobreza. Segundo o Ministério da Cidadania, a renda mensal máxima permitida é de R$ 218,00 por pessoa da família.

Por exemplo, se um membro da família recebe um salário mínimo (atualmente R$ 1.100) e a família tem seis pessoas, a renda de cada um é de aproximadamente R$ 183,33. Como está abaixo do limite de R$ 218,00 por pessoa, essa família tem direito a receber o benefício.

Além da condição de renda, é necessário que a família esteja devidamente registrada no Cadastro Único (CadÚnico), que serve como porta de entrada para os benefícios sociais oferecidos pelo governo federal.

Meu filho estuda em escola particular, pode receber Bolsa Família?

Sim, os beneficiários do Bolsa Família podem matricular seus filhos em escolas particulares. As regras do programa excluem a frequência escolar, mas não restringem a instituição de ensino ao setor público.

No entanto, é importante lembrar que a família precisa estar dentro da faixa de renda atendida pelo Bolsa Família, e as crianças devem ter uma frequência escolar mínima. Além disso, todos os dados da família devem estar corretos e atualizados no Cadastro Único.

Portanto, se sua família se enquadra nos critérios de renda e seu filho mantém a frequência escolar ordinária, vocês têm direito ao Bolsa Família, independentemente de seu filho estudar em uma escola particular.

A frequência escolar é importante para receber o Bolsa Família?

Sim, a frequência escolar é muito importante para o recebimento do Bolsa Família, e o descumprimento da frequência escolar mínima pode levar ao bloqueio do benefício.

As regras são as seguintes:

• Crianças com idade entre 6 e 15 anos deverão ter frequência mínima de 85% nas aulas;
• Jovens em situação de vulnerabilidade social, com idade de 16 e 17 anos, precisam ter no mínimo 75% de frequência escolar.

O monitoramento da frequência escolar é realizado pelas secretarias estaduais e municipais de educação por meio do Sistema Presença. Esse envio permite ao poder público garantir um dos direitos básicos dos brasileiros: o acesso à educação.

Quem recebe Bolsa Família pode fazer faculdade particular?

Sim, quem recebe Bolsa Família pode fazer faculdade particular. O programa não impede seus beneficiários de cursarem o ensino superior em instituições particulares.

Todavia, é importante lembrar que a família deve continuar cumprindo os critérios do programa, como estar inscrito no Cadastro Único e ter renda máxima de R$ 218,00 por pessoa da família.

Existem também programas de assistência estudantil específicos para universidades de baixa renda, como a Bolsa Universidade do Programa Escola da Família, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, e a bolsa-permanência.

Portanto, se você recebe Bolsa Família e deseja cursar faculdade particular, desde que atenda aos critérios do programa, você tem direito a fazer essa escolha.

Como se cadastrar ou consultar o Bolsa Família?

Para se cadastrar no Bolsa Família, é necessário realizar o cadastro no Cadastro Único. É possível fazer um pré-cadastro na plataforma por meio do site ou aplicativo Meu CadÚnico.

Após o pré-cadastro, é preciso ir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com a documentação necessária para finalizar o cadastro da família.

É importante destacar que o prazo máximo para agendar o atendimento no CRAS e concluir o cadastro da família é de 240 dias (8 meses).

Os documentos necessários para solicitar o Bolsa Família são:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG ou CNH);
• Carteira de trabalho;
• Título de eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), para indígenas.

Para consultar o benefício do Bolsa Família, o responsável pode usar o site ou aplicativo do CadÚnico, o aplicativo Auxílio Brasil ou o aplicativo Bolsa Família.

Também é possível ligar para a Central de Atendimento 111 ou para o Atendimento Caixa ao Cidadão no 0800 726 02 07. Para ter atendimento por meio do telefone do Auxílio Brasil, é necessário informar o número NIS (Número de Identificação Social).

Calendário de pagamentos do Bolsa Família – fevereiro 

Para o mês de fevereiro de 2024, as datas de pagamento do Bolsa Família são as seguintes:

• NIS terminado em 1: 16 de fevereiro
• NIS terminado em 2: 19 de fevereiro
• NIS terminado em 3: 20 de fevereiro
• NIS terminado em 4: 21 de fevereiro
• NIS terminado em 5: 22 de fevereiro
• NIS terminado em 6: 23 de fevereiro
• NIS terminado em 7: 26 de fevereiro
• NIS terminado em 8: 27 de fevereiro
• NIS terminado em 9: 28 de fevereiro
• NIS terminado em 0: 29 de fevereiro