Polêmica em Rio Branco: PL que proíbe crianças na Parada LGBTQIA+ é aprovada

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei (PL) que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+. A proposta, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), gerou grande controvérsia e foi aprovada por 10 votos a 1, com a única oposição da vereadora Elzinha Mendonça (PP).

A decisão, apesar de ter sido celebrada pelo vereador João Marcos Luz, que espera a sanção do prefeito Tião Bocalom, enfrenta forte contestação. As comissões internas da Câmara e a Procuradoria Municipal consideraram o PL inconstitucional, recomendando sua rejeição por vício de inconstitucionalidade material.

A aprovação do projeto, caso sancionado, restringirá a presença de menores de 18 anos nas paradas do orgulho LGBTQIA+ em Rio Branco. A medida, além de gerar debates sobre direitos e liberdades individuais, levanta questionamentos sobre a capacidade de discernimento dos pais e responsáveis na decisão de levar seus filhos a eventos como a Parada do Orgulho LGBTQIA+.

A aprovação do PL, em meio a opiniões divergentes, coloca em evidência a necessidade de um debate público amplo e transparente sobre os direitos das crianças e adolescentes, a liberdade de expressão e a inclusão social.