TCE-AC: Prazos processuais são suspensos até 31 de janeiro para implantação do e-TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) anunciou a prorrogação da suspensão dos prazos processuais até o dia 31 de janeiro de 2025. A medida, justificada pela atualização dos sistemas tecnológicos do órgão, visa garantir uma transição suave para o novo sistema eletrônico de controle externo, o e-TCE.

A Portaria Normativa nº 39/2024, publicada no Diário Eletrônico do TCE-AC, detalha a decisão e ajusta o cronograma inicial estabelecido pela Portaria Normativa nº 38/2024. A suspensão abrange o período de transição entre o sistema antigo e o e-TCE, que está em fase final de implantação.

Durante esse período, o protocolo de petições, interposição de recursos e apresentação de defesas estará indisponível. No entanto, o acesso ao sistema para consultas permanecerá ativo.

A atualização tecnológica é um passo importante para a modernização do TCE-AC, otimizando a gestão de processos e oferecendo maior agilidade e segurança aos usuários. A instituição reconhece o impacto da suspensão dos prazos, mas destaca a necessidade de garantir uma implementação eficiente do novo sistema, assegurando a qualidade e a integridade dos serviços prestados.

O e-TCE promete revolucionar o controle externo no Acre, proporcionando um ambiente digital mais moderno, eficiente e transparente. A expectativa é que a nova plataforma traga benefícios significativos para a sociedade, contribuindo para a melhoria da gestão pública e o fortalecimento da democracia.