Prefeitura de Brasileia amplia acesso à saúde com parceria público-privada

A cidade de Brasileia, no Acre, dá um importante passo na melhoria do acesso à saúde pública. O prefeito Carlinhos do Pelado (PP) sancionou a Lei Municipal nº 1.197/2025, que oficializa uma parceria entre a prefeitura e o Instituto Brasil Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (INBASES), mantenedor do Hospital Santa Casa da Amazônia. Essa iniciativa visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no município, oferecendo serviços complementares à população.

A parceria, com duração inicial de cinco anos e possibilidade de renovação anual, focará em áreas cruciais:

-Ampliação de Exames Laboratoriais: Aumento da capacidade de realização de exames, reduzindo tempo de espera e melhorando o diagnóstico.

-Acesso a Consultas Especializadas: Facilidade para a população acessar especialistas, diminuindo a necessidade de deslocamentos para outras cidades.

-Realização de Cirurgias Eletivas: Aumento da oferta de cirurgias programadas, reduzindo as filas de espera.

-Melhoria do Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS): Apoio técnico e operacional para aprimorar os serviços nas UBS, garantindo atendimento mais eficiente e humanizado.

-Transferência de Tecnologia: Compartilhamento de conhecimento administrativo e técnico em gestão hospitalar, visando a otimização dos recursos e processos da saúde pública municipal.

O INBASES, uma instituição filantrópica sem fins lucrativos e devidamente registrada, será responsável pela execução dos serviços. O convênio será regulamentado por um plano de trabalho detalhado e terá seus custos cobertos por recursos do Fundo Municipal de Saúde, emendas parlamentares e verbas municipais. A lei também prevê a possibilidade de contratação de profissionais pelo INBASES para atender a eventuais aumentos na demanda, além de permitir ajustes no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir o aporte financeiro necessário. O reajuste anual será baseado no índice FIPE-Saúde, assegurando a atualização dos valores.

Essa parceria público-privada representa um avanço significativo para a saúde de Brasileia, demonstrando o compromisso da gestão municipal em buscar soluções inovadoras para garantir um atendimento de qualidade à população. A iniciativa promete otimizar os recursos, ampliar o acesso a serviços essenciais e fortalecer a rede de saúde local.