Irregularidades em posto de saúde de Santa Rosa do Purus serão investigadas pelo MPAC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades na gestão de medicamentos no Posto de Saúde Paulo Alcione Marques, em Santa Rosa do Purus. A investigação foi motivada por uma visita técnica que encontrou diversas falhas no manejo de remédios.

As irregularidades encontradas incluem:

-Medicamentos vencidos: A inspeção constatou a presença de medicamentos com prazo de validade expirado, armazenados de forma inadequada.

-Falta de controle de estoque: Não havia um sistema eficiente para controlar a entrada e saída de medicamentos.

-Medicamentos faltantes: Apesar da existência de notas fiscais comprovando a compra de determinados medicamentos pela prefeitura, esses itens não estavam disponíveis no posto de saúde.

O MPAC abriu o Inquérito Civil nº 06.2022.00000354-6 com base na Notícia de Fato nº 01.2022.00000775-3, que detalhou as irregularidades. A investigação visa apurar possíveis danos ao patrimônio público e à moralidade administrativa, garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O inquérito terá um prazo inicial de um ano para conclusão e será conduzido por uma equipe do MPAC. Ao final da apuração, um relatório técnico com as conclusões e eventuais recomendações será elaborado, podendo resultar em ações judiciais ou administrativas caso sejam comprovadas irregularidades na gestão do posto de saúde. A investigação busca responsabilizar os envolvidos e garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados à saúde da população de Santa Rosa do Purus.