A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) firmou articulação com a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) para assegurar atendimento prioritário em creches e escolas públicas aos filhos de mulheres em situação de violência doméstica e às crianças órfãs de feminicídio.
A parceria vai instituir um fluxo especial que permite a matrícula ou a mudança de instituição de ensino de forma imediata — inclusive quando a unidade pretendida já tiver preenchido toda a capacidade de alunos.
A medida dá cumprimento municipal à Lei Federal nº 13.882/2019, que atualizou a Lei Maria da Penha para garantir o direito dos dependentes serem matriculados na escola mais próxima da nova residência da vítima, independentemente de haver vagas sobrando.
Dados do DataSenado mostram que cerca de 3,7 milhões de brasileiras já foram vítimas de violência doméstica ou familiar. Para a defensora pública Caroline Braz, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), garantir vaga na rede de ensino é um passo fundamental para a reconstrução dessas famílias.
“Quando a mulher consegue vaga para o filho, ela ganha condições de trabalhar, se qualificar profissionalmente e romper o ciclo de violência, conquistando sua própria autonomia”, explicou.
O titular da Semed, Arone Bentes, avalia que a iniciativa reforça a rede de proteção e transforma as escolas em espaços seguros e de apoio psicossocial a essas crianças e suas famílias.
O atendimento especializado é feito pelo Nudem, que reúne equipe formada apenas por mulheres — entre defensoras públicas, psicóloga e assistentes sociais — e presta suporte jurídico e acolhimento humanizado às vítimas.
