Vale do Juruá (AC) terá Juízes de Paz: Inscrições Abertas!

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu as inscrições para a primeira eleição de Juízes de Paz na história do estado, com foco nas comarcas do Vale do Juruá. Candidatos interessados podem se inscrever até 12 de agosto pelo site do TJAC.

Segundo o juiz Erick Farhart, de Cruzeiro do Sul, essa é uma oportunidade ímpar para cidadãos que atendem aos requisitos legais participarem ativamente da administração da justiça local.

Função do Juiz de Paz:

É importante destacar que a função de Juiz de Paz não é jurisdicional, ou seja, não envolve decisões judiciais complexas. Suas atribuições concentram-se em:

-Celebração de Casamentos: Realizar cerimônias de casamento civil.

-Análise de Documentação: Verificar a documentação necessária para habilitação de casamento.

-Conciliação: Promover a conciliação entre partes em conflitos menores.

Vagas e Processo Eleitoral:

As vagas estão abertas para as seguintes comarcas do Vale do Juruá:

-Cruzeiro do Sul
-Mâncio Lima
-Rodrigues Alves
-Porto Walter
-Marechal Thaumaturgo

Para cada comarca, será escolhido um Juiz de Paz titular e dois suplentes. A eleição está marcada para 30 de novembro de 2025. Após o prazo de inscrição, os pedidos serão analisados pela Justiça.

Requisitos para Candidatos:

Os interessados em concorrer ao cargo devem cumprir os seguintes requisitos:

-Idade mínima de 21 anos;
-Ensino superior completo (não é necessário ser em Direito);
-Regularidade com a Justiça Eleitoral;
-Para homens, regularidade com o serviço militar.

Campanha e Votação:

Candidatos com inscrições deferidas poderão realizar campanhas, apresentar suas propostas à comunidade e divulgar seu número de candidatura. A votação será semelhante ao processo eleitoral para Conselheiros Tutelares, aberta a todos os eleitores regularmente habilitados pela Justiça Eleitoral.

Em resumo, essa eleição representa um marco histórico para o Acre, permitindo que os cidadãos exerçam sua cidadania e escolham diretamente quem representará a função de Juiz de Paz em suas comarcas. Não perca a oportunidade de se inscrever e participar desse processo democrático!