Acre cria carteira de identificação para pacientes oncológicos e garante atendimento humanizado a crianças

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Acre cria carteira de identificação para pacientes oncológicos e garante atendimento humanizado a crianças

Foi sancionada pela governadora Mailza Assis Cameli nesta quinta-feira (19) a Lei nº 4.849, que institui a Carteira da Pessoa em Tratamento Oncológico (CEPO/AC) no Acre. O documento vai assegurar prioridade de atendimento e uma série de direitos a pacientes com câncer, com atenção especial às crianças e adolescentes em tratamento.

O que é a CEPO/AC e quem tem direito

A carteira poderá ser solicitada por pessoas com diagnóstico confirmado de câncer e em tratamento oncológico ativo, além daquelas que já concluíram o tratamento mas necessitam de acompanhamento médico. Para requerer, basta apresentar laudo médico, documentos pessoais e comprovante de residência. A emissão deve ocorrer em até 30 dias após a entrega dos documentos. O modelo e os locais de solicitação serão definidos pelo governo estadual na regulamentação.

Principais direitos garantidos

-Prioridade no atendimento em serviços públicos estaduais

-Acesso facilitado a apoio psicossocial

-Prioridade no transporte público intermunicipal gratuito ou subsidiado para tratamento

-Prioridade em programas de cuidados paliativos e reabilitação

-Para crianças e adolescentes: atendimento escolar adaptado durante o tratamento

Atendimento humanizado para crianças e adolescentes

Uma das inovações da lei é a determinação de um ambiente hospitalar mais acolhedor para os pequenos pacientes. Estão previstos: brinquedotecas, atividades recreativas, contação de histórias, musicoterapia, arte e leitura. Também é prevista a possibilidade de uso de máscaras de radioterapia personalizadas e outras estratégias para reduzir o medo e o impacto emocional dos procedimentos. A lei também estabelece ações de combate ao bullying contra crianças e adolescentes com câncer.

Apoio também às famílias

Pais, mães e cuidadores terão prioridade nos serviços públicos quando o atendimento estiver ligado ao tratamento do paciente. O Estado poderá oferecer acompanhamento psicológico, grupos de apoio e orientação às famílias que precisam permanecer longos períodos nos hospitais.

Capacitação e regulamentação

Profissionais da saúde serão capacitados para oferecer um atendimento mais empático e humano, inclusive na abordagem de temas difíceis como dor, medo e terminalidade. O governo estadual tem até 120 dias para regulamentar a lei e detalhar os procedimentos de emissão da carteira. A proposta é de autoria do deputado estadual Adailton Cruz.

Acompanhe a regulamentação da lei nos canais oficiais do Governo do Acre para saber quando e onde solicitar sua carteira.

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