Acre muda regras para diárias de servidores em viagens oficiais

Rio Branco, AC – O governo do Acre, sob a liderança do governador Gladson Cameli (Progressistas), reformulou as normas para o pagamento de diárias a servidores públicos do Poder Executivo em viagens a serviço. O Decreto nº 11.767/2025, assinado nesta terça-feira (07), introduz alterações no Decreto nº 11.762, com o objetivo de ajustar os critérios para a concessão de indenizações em deslocamentos oficiais.

A principal mudança estabelecida pelo novo decreto é a equiparação dos valores de diárias para servidores que atuam diretamente no apoio a altas autoridades. Integrantes de equipes de assessoramento e segurança, motoristas oficiais e ajudantes de ordens que acompanhem o governador, o vice-governador ou autoridades nacionais e estrangeiras, passam a receber diárias correspondentes à Classe I, conforme definido no Anexo I do decreto anterior. Essa medida visa reconhecer a importância e as responsabilidades desses profissionais durante as viagens oficiais.

Adicionalmente, o Decreto nº 11.767/2025 esclarece que algumas restrições previamente estabelecidas não se aplicam às viagens do governador, do vice-governador e de autoridades nacionais ou estrangeiras. Essa flexibilização busca garantir um tratamento diferenciado e adequado às necessidades específicas desses deslocamentos, que frequentemente envolvem compromissos urgentes e representações institucionais de alto nível.

O governo do Acre justifica a revisão das regras como um esforço para otimizar a gestão dos recursos públicos e garantir que os servidores recebam a compensação adequada por seus serviços em viagens oficiais. A medida também busca modernizar a legislação estadual, alinhando-a às melhores práticas de administração pública e assegurando a transparência e a eficiência no uso do dinheiro público.