Barroso vota a favor da descriminalização do aborto em até 12 semanas

Um dia antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Luís Roberto Barroso solicitou sessão extraordinária e acompanhou a ministra Rosa Weber em seu voto pela descriminalização do aborto em gestações de até 12 semanas.

“A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”, disse em seu voto.

Ele reforçou que pesquisas respaldadas pela Organização Mundial da Saúde mostram que a criminalização não reduz o número de abortos, apenas aumenta os riscos ao impedir que o procedimento seja feito de forma segura. “A criminalização é uma política pública que não atinge o objetivo de reduzir o número de ocorrências. A maneira adequada de lidar com o tema é fazer com que o aborto seja raro, mas seguro”, disse.

O julgamento, realizado em sessão extraordinária do plenário virtual a pedido de Barroso, foi interrompido pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu destaque na sequência. A análise agora será reiniciada em plenário físico em outra data.

O voto favorável da ministra Rosa Weber também foi registrado pouco antes de sua aposentadoria, em 2023. Barroso acompanhou seu voto sem alterações.

Conforme o regimento interno do STF, votos de ministros aposentados não perdem a validade ao deixarem os postos. Portanto, o sucessor perde o direito de voto.