Relatórios da PF sobre ministros do STF vão à PGR; Gonet avalia se há justificativa para investigação

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Relatórios da PF sobre ministros do STF vão à PGR; Gonet avalia se há justificativa para investigação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) relatórios da Polícia Federal que trazem menções a quatro ministros da Corte no âmbito das apurações ligadas ao caso Master. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até 15 dias para analisar o material e indicar se existem indícios que justifiquem a abertura de investigações formais.

Os documentos fazem referência aos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. A presidência do STF entendeu que esses casos merecem análise, ao passo que menções feitas a outros ministros foram consideradas irrelevantes e arquivadas. Todo o material foi encaminhado sob grau máximo de sigilo, exceto no caso de André Mendonça: na sexta-feira, 20, o próprio ministro pediu a retirada do sigilo, e Fachin atendeu ao pedido. No relatório referente a ele, a Polícia Federal informa não ter encontrado conversas diretas entre o ministro e o empresário Daniel Vorcaro; as citações aparecem em diálogos de terceiros que mencionam encontros entre os dois.

Com o recebimento dos relatórios, a PGR passa a ter três caminhos possíveis: solicitar o arquivamento, caso entenda não haver elementos suficientes; pedir novas diligências para aprofundar informações; ou recomendar a abertura de inquérito, se identificar indícios de ilícitos. É importante destacar que, mesmo com parecer favorável da procuradoria, qualquer investigação formal contra um ministro do STF ainda precisará de aprovação do plenário da Corte.

O prazo de 15 dias para a manifestação tem caráter apenas administrativo e pode ser prorrogado sem consequências legais. Nos bastidores, avalia-se que Gonet enfrentará uma decisão delicada: um posicionamento que avance nas investigações pode gerar atritos com parte da Corte, enquanto uma recomendação de arquivamento, especialmente em casos que vêm sendo acompanhados pela opinião pública, também deve gerar questionamentos.

Os relatórios foram entregues ao presidente do STF na noite de quarta-feira, 18, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Além dos documentos, foi encaminhado também um disco rígido com o conteúdo integral das mensagens analisadas na investigação. O procedimento que orienta todo esse trâmite foi definido ainda em outubro, quando Fachin estabeleceu que eventuais apurações envolvendo ministros só poderiam avançar após parecer da PGR e decisão do plenário, em cumprimento ao que prevê a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

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