Brasília, DF – A deputada federal Socorro Neri (partido não especificado) apresentou o Projeto de Lei 5862/25, que visa isentar do Imposto de Renda os profissionais da educação básica e superior que recebem remuneração de até R$ 10 mil. A proposta abrange não apenas docentes, mas também equipes pedagógicas e técnico-administrativas que atuam nas escolas e universidades brasileiras.
Para Socorro Neri, o objetivo é reconhecer a importância de todos os profissionais da educação para fortalecer a educação pública e promover justiça fiscal. O projeto se diferencia de outras propostas em discussão no Congresso por ampliar o alcance do benefício, incluindo não apenas professores, mas também todos os profissionais da educação básica e os docentes do ensino superior.
Ao estabelecer um teto salarial, a medida busca direcionar a desoneração às faixas de baixa e média remuneração, evitando distorções e garantindo que o impacto seja mais significativo para quem mais precisa. A deputada também destaca que a proposta se soma a avanços recentes que beneficiam a categoria, como a Lei 1087/25, que isentará mais de 65% dos professores da educação básica e parcela ainda maior dos servidores de apoio que recebem até R$ 5 mil, a partir de janeiro de 2026.
O PL 5862/25 prevê uma fonte de compensação para a renúncia fiscal, seguindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A desoneração deverá ser equilibrada por meio de ajustes em outras receitas tributárias da União.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Para Socorro Neri, a iniciativa integra uma agenda mais ampla de fortalecimento da educação pública. “O futuro do Brasil depende dos professores. Eles são o fator mais determinante para o sucesso da educação escolar. Valorizá-los, portanto, deve ser política estratégica para o desenvolvimento do nosso país”, conclui a deputada.












