Dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) revelam que o Amazonas mantém um dos maiores índices do país de crianças registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em 2025, o percentual chegou a 10% do total de nascimentos no estado, com 8.200 registros feitos apenas com o nome materno entre as 82.671 crianças nascidas no período.
No acumulado de 2016 a 2025, foram 66.240 registros sem a identificação paterna, correspondendo a 9,5% do total de nascimentos no estado – um percentual superior à média nacional de 7%. Em todo o Brasil, a última década registrou mais de 1,6 milhão de certidões de nascimento emitidas sem a inclusão do nome do pai, mostrando um desafio estrutural relacionado ao reconhecimento de paternidade no país.
Legislação e iniciativas estaduais
A Lei Federal nº 8.560/1992 regula o reconhecimento de paternidade para filhos havidos fora do casamento, garantindo que o ato seja irrevogável e podendo ser feito no registro de nascimento, por escritura pública, testamento ou manifestação perante o juiz. Se o suposto pai negar a paternidade ou não comparecer ao processo, o Ministério Público pode propor ação de investigação, e a recusa em fazer exame de DNA gera uma presunção de paternidade a ser analisada pelo judiciário.
No Amazonas, a Lei nº 4.941/2019, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), garante gratuidade no reconhecimento voluntário de paternidade em cartórios do estado. O procedimento pode ser realizado a qualquer momento, sem burocracia, e os custos da nova certidão são cobertos por dotações orçamentárias dos cartórios. Para filhos menores de 18 anos, é necessário o consentimento e acompanhamento da mãe; para maiores de idade, o próprio filho deve concordar e comparecer ao cartório.
Ações para combater o problema
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) lançou a campanha “Eu Tenho Pai”, que oferece 870 atendimentos gratuitos, incluindo exames de DNA e orientação jurídica. Dos vagas, 620 são destinadas à capital e 250 ao interior, com opção de atendimentos virtuais para facilitar o acesso de moradores de municípios distantes.
No âmbito nacional, o Programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), utiliza a rede de 7.324 cartórios do país para agilizar o reconhecimento de paternidade tardia. A iniciativa permite que, a partir da indicação do suposto pai feita pela mãe ou filho maior de idade, as informações sejam encaminhadas ao juiz responsável, que notifica o interessado para se manifestar ou inicia investigações.
Em 2025, foram protocoladas quase 50 mil ações de investigação de paternidade no Brasil, com média de 266 processos por dia. No primeiro semestre do ano, também houve 29.228 reconhecimentos administrativos e consensuais, mostrando um esforço crescente para resolver a questão.
Impactos da ausência do registro paterno
A ausência do nome do pai na certidão pode gerar impactos emocionais e sociais nas vidas das crianças e adolescentes, como dificuldades na construção da personalidade e desafios em relacionamentos futuros, conforme aponta a psicologia. Além disso, o registro é fundamental para o exercício de direitos como pensão alimentícia, herança e cidadania plena.
