Fazer as compras do mês e já levar os medicamentos para casa será uma realidade mais comum em breve. A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que estabelece critérios rígidos para o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o Brasil.
Atualmente, a venda de medicamentos em estabelecimentos comerciais gera debates intensos sobre segurança sanitária. Certamente, o diferencial deste novo texto é a exigência de uma separação total entre a área de vendas do supermercado e o espaço da farmácia.
Dessa maneira, o consumidor não encontrará remédios espalhados pelas gôndolas comuns ao lado de alimentos. Portanto, a farmácia dentro do mercado deverá operar exatamente como uma unidade de rua, seguindo todas as normas da Anvisa.
O que muda para o consumidor?
Visto que o objetivo é baixar custos, o autor do PL 2.158/2023, senador Efraim Filho (União-PB), destaca que a maior oferta deve baratear os produtos. Confira as principais regras aprovadas:
- Espaço Exclusivo: A farmácia deve ter um ambiente físico delimitado e segregado (não pode ser comunicável com o resto do mercado);
- Nada de Gôndolas Abertas: É proibida a oferta de medicamentos em bancadas ou estandes externos ao espaço da farmácia;
- Assistência Profissional: Presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
- Regras de Pagamento: Medicamentos de controle especial devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa do supermercado.
Segurança e fiscalização
Por outro lado, as entidades do setor farmacêutico expressaram preocupação durante as audiências públicas. Para garantir a segurança, o projeto determina que essas unidades estarão sujeitas às mesmas leis de vigilância sanitária e fiscalização que as farmácias convencionais.
Dessa forma, a expectativa é que grandes redes de atacarejo e supermercados comecem a adaptar suas plantas para incluir esses espaços de saúde. Recentemente, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defendeu que a medida traz modernidade ao varejo brasileiro, seguindo modelos já consolidados em países como os Estados Unidos e em partes da Europa.
veja as regras
(Geração: FDR)
Finalmente, vale ressaltar que o projeto passou por amplo debate com representantes da Anvisa e dos Conselhos de Farmácia ao longo de 2025. Em resumo, após a sanção presidencial, o consumidor terá mais um canal de compra, o que deve forçar as redes de drogarias tradicionais a revisarem seus preços para manter a competitividade.
A proposta, que agora depende apenas da assinatura do presidente para virar lei, busca facilitar o acesso à saúde e estimular a concorrência no setor farmacêutico.
