O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou, em decisão publicada nesta quarta-feira (18), a condenação de Clodomiro Lameira Júnior pelo crime de injúria racial contra duas adolescentes, em um caso ocorrido em setembro de 2017 dentro de um ônibus escolar na zona rural de Senador Guiomard. A Câmara Criminal votou por unanimidade para manter a sentença de primeira instância, sob relatoria do desembargador Samoel Evangelista, que destacou a consistência das provas colhidas no processo.
O episódio teve início quando o homem tentou forçar a entrada de sua esposa no veículo, que era destinado exclusivamente a estudantes e não autorizava o acesso de terceiros. Diante da negativa do motorista e da reação de passageiros, ele passou a bloquear o deslocamento do ônibus e, durante o conflito, dirigiu ofensas de cunho racial às menores, que na época tinham 15 anos cada.
Em depoimento prestado em juízo, uma das vítimas relatou os xingamentos reiterados: “Ele falava: ‘Saí daí, suas negras imundas’. Falamos para ele que a gente precisava chegar até a escola, estava tarde e a gente não ia conseguir chegar. Isso ficou marcado”. As declarações foram detalhadas e corroboradas por outras testemunhas presentes no local, entre elas alunos e o motorista do ônibus, muitos deles crianças, que presenciaram a cena e relataram o constrangimento, medo e insegurança gerados pelo ataque.
Ao analisar o recurso interposto pela defesa, o relator afirmou que a materialidade e a autoria do crime ficaram plenamente comprovadas pela prova oral, considerada firme e coerente pelo colegiado. A defesa argumentara que as falas teriam sido proferidas “no calor da discussão” e sem intenção discriminatória, mas o Tribunal rejeitou o pedido, entendendo que o teor das expressões utilizadas evidencia claramente o dolo específico de ofender com base em elemento racial.
“O conteúdo das palavras e o contexto em que foram proferidas demonstram inequívoca intenção de menosprezo e humilhação”, ressaltou Samoel Evangelista em seu voto.
Na primeira instância, Clodomiro Lameira Júnior havia sido condenado a dois anos e quinze dias de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. A defesa também questionou a dosimetria da pena, alegando suposta dupla punição (bis in idem), mas o argumento foi negado pelo TJAC, que destacou que a valoração dos motivos do crime foi devidamente fundamentada e não configura ilegalidade.
