MPAC pede à Justiça melhorias estruturais e reforço de segurança no Complexo Penitenciário do Juruá

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MPAC pede à Justiça melhorias estruturais e reforço de segurança no Complexo Penitenciário do Juruá

O Ministério Público do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública com pedido de urgência contra o Governo do Estado e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O objetivo é obrigar a adoção de medidas imediatas para corrigir falhas estruturais e operacionais no Complexo Penitenciário do Juruá, em Cruzeiro do Sul.

A iniciativa foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal da cidade, com base em inspeções, relatórios técnicos e documentos que comprovam as condições inadequadas da unidade. Segundo o órgão, os problemas atuais representam risco direto para policiais penais, servidores, pessoas privadas de liberdade e também para a população da região.

Entre as providências solicitadas à Justiça estão:

-Construção de muralha de contenção no entorno do complexo;

-Reforma completa da ala chamada “Exágono”;

-Execução de outras obras essenciais para estabilidade e segurança do prédio;

-Criação de mecanismos de acompanhamento e aplicação de sanções em caso de descumprimento.

Além das ações emergenciais, o MPAC pede que seja elaborado um plano permanente de reestruturação, com acompanhamento contínuo, para resolver definitivamente as irregularidades identificadas.

Para o promotor Vanderlei Batista Cerqueira, responsável pela ação, a medida visa garantir um funcionamento seguro e adequado, conforme determina a legislação, evitando incidentes e fortalecendo a gestão do sistema prisional local.

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