MPF abre investigação para verificar estrutura e acessibilidade da sede da AGU no Acre

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MPF abre investigação para verificar estrutura e acessibilidade da sede da AGU no Acre
Foto: Google Maps

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para analisar as condições físicas e de acessibilidade do prédio que abriga a Advocacia-Geral da União (AGU) no estado do Acre. A decisão foi formalizada em portaria publicada nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial do MPF, e assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.

A apuração teve início após o recebimento de uma notícia de fato que relata condições precárias de funcionamento da unidade, situada na Rua Rui Barbosa, nº 142, no centro de Rio Branco. O documento aponta possíveis falhas na estrutura do imóvel e descumprimento de normas de acessibilidade, situações que poderiam comprometer tanto a conservação do patrimônio público quanto o atendimento à população.

Conforme explica a portaria, o objetivo do procedimento é confirmar se as informações são verdadeiras, reunir documentos e realizar vistorias para avaliar a real situação do local. Caso sejam constatadas irregularidades, o MPF poderá adotar medidas para exigir as reformas e adaptações necessárias.

A atuação do órgão se baseia em suas atribuições constitucionais de defender interesses coletivos, fiscalizar a prestação de serviços públicos e zelar pela integridade dos bens da União. Nesta etapa, o inquérito tem caráter investigatório e não traz detalhes específicos sobre os problemas relatados, já que a finalidade é justamente apurar os fatos com precisão.

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