A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou uma parceria estratégica com o Procon do Acre para intensificar a vigilância sobre todo o mercado de combustíveis do estado. O acordo foi oficializado nesta terça-feira (14) por publicação no Diário Oficial da União, com duração de cinco anos — podendo ser renovado posteriormente.
Pelo convênio, técnicos do Procon acreano receberão capacitação específica da própria ANP e passarão a integrar diretamente as ações de inspeção. Eles poderão fiscalizar todas as etapas: transporte, distribuição e venda final de derivados de petróleo e biocombustíveis.
Os trabalhos terão foco em diversos pontos:
-Conferir o cumprimento das regras nacionais do setor
-Levantar e comparar os valores cobrados nos postos
-Orientar donos de estabelecimentos sobre obrigações legais
-Apurar e combater práticas irregulares ou descumprimentos da lei
Além disso, será feito o mapeamento e georreferenciamento de todos os agentes que operam na área. A medida visa atualizar os registros oficiais na ANP e tornar as operações de fiscalização mais rápidas e eficientes.
A expectativa é que a atuação conjunta traga mais transparência aos preços e maior segurança para consumidores de todo o Acre.
