A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de um homem que retirou o filho menor da escola sem autorização, levou a criança para um local isolado e ameaçou matá-la — e a si próprio — caso a ex-companheira não terminasse seu novo relacionamento e voltasse a viver com ele. A decisão foi publicada na última sexta-feira (31).
Por unanimidade, os desembargadores alteraram apenas a classificação do crime de constrangimento ilegal, entendendo que ele ocorreu na forma tentada, já que a mulher não se submeteu às exigências. Com isso, houve redução parcial da pena, mas permanecem intactas as condenações por sequestro e cárcere privado qualificado.
O relator, desembargador Francisco Djalma, explicou que o constrangimento só se consuma quando a vítima realmente cede à pressão; como a mãe manteve sua decisão, o resultado pretendido pelo autor não se efetivou. Mesmo com a mudança, o colegiado ressaltou que a conduta foi quase integralmente executada, razão pela qual a redução aplicada foi a mínima permitida em lei.
