O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (6) a nova legislação que endurece as regras e eleva as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes praticados por meio da internet, redes sociais e uso de tecnologias como inteligência artificial e deepfake. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso em julho.
“Liberdade não pode servir para ferir o outro. É dever do Estado punir quem usa a tecnologia para praticar violência”, afirmou o presidente durante a cerimônia.
O que muda com a nova lei
-Produção, venda ou divulgação de conteúdo de abuso sexual: pena passa de 4–8 anos para 4–10 anos de reclusão; se for pela internet, há aumento adicional de um terço.
-Distribuição ou compartilhamento: sobe de 3–6 anos para 4–10 anos.
-Posse ou armazenamento: salta de 1–4 anos para 3–6 anos.
-Uso de IA, deepfake, perfis falsos ou aliciamento: a pena aumenta entre um terço e dois terços. O mesmo acréscimo vale para quem se aproveita de relação de confiança, autoridade ou parentesco.
A norma mantém a aplicação de multas em todos os casos e garante atendimento psicológico e social especializado e contínuo às vítimas.












