Relatório de Roberto Duarte garante prioridade no Prouni a jovens afastados da família por violência ou abandono

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Relatório de Roberto Duarte garante prioridade no Prouni a jovens afastados da família por violência ou abandono

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) ao Projeto de Lei nº 5.955/2013, que concede prioridade de classificação no Prouni — aplicável apenas em situação de empate — a estudantes que foram afastados do convívio familiar por sofrerem negligência, violência, exploração, discriminação, crueldade ou qualquer outra forma de opressão. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella.

Como funciona a preferência

A regra entra em cena exclusivamente quando há igualdade de pontuação entre candidatos, mantendo intactos os critérios de mérito baseados nas notas do Enem. Não há redução de vagas nem prejuízo aos demais participantes do programa.

Para o relator Roberto Duarte, a iniciativa cumpre princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o direito à educação: “A educação continua sendo uma das ferramentas mais poderosas para mudar realidades. Estamos falando de jovens que, muitas vezes, enfrentaram violência, abandono e situações traumáticas. Garantir essa prioridade em caso de empate é uma forma de ampliar oportunidades e ajudar na reconstrução de suas trajetórias”.

Com a aprovação na comissão, o projeto segue sua tramitação na Casa, consolidando um mecanismo de inclusão voltado especificamente para quem precisou deixar o próprio lar em busca de proteção.

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