STF manda suspender e cobrar devolução de verbas extras pagas a magistrados em sete estados

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STF manda suspender e cobrar devolução de verbas extras pagas a magistrados em sete estados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata de pagamentos considerados irregulares e a devolução dos valores já recebidos por juízes em sete tribunais — Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes proferiram medidas equivalentes em processos sob sua relatoria.

Regra já definida continua sendo ignorada

O plenário do STF já havia estabelecido que o conjunto de verbas indenizatórias não pode ultrapassar 70% do salário-base mensal — divididos em 35% por tempo de serviço e 35% para demais rubricas. A Corte também proibiu a criação de novas gratificações sem amparo legal. Ao analisar os relatórios enviados pelos tribunais, Moraes constatou que a prática de pagamentos fora desses limites persiste.

Entre as rubricas que continuaram sendo pagas e que foram consideradas irregulares estão: auxílio assistência pré-escolar, licença compensatória e de difícil acesso, gratificações por turma recursal, diretor de fórum, mesa diretora, funções administrativas, coordenações, presidência e vice-presidência, além de auxílios mudança e adoção e complementos de 20% ao fim de carreira.

Valores exorbitantes detectados

O levantamento apresentou casos impressionantes:

-No Maranhão: previsão de mais de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias para um único magistrado; outros 300 receberam pelo menos R$ 100 mil cada em abril

-No Distrito Federal: uma magistrada recebeu R$ 490 mil apenas no mês de maio

-No Rio de Janeiro: juíza com R$ 202 mil em pagamentos extras

-No Rio Grande do Norte: mesmo magistrado embolsou R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio

-Em Rondônia: 90% dos juízes do tribunal receberam acima de R$ 100 mil em abril

Prazos e obrigações

Os tribunais têm 72 horas para apresentar a lista completa dos beneficiados. Os valores recebidos acima do teto devem ser devolvidos. Os presidentes das cortes envolvidas dispõem de cinco dias para comprovar que os pagamentos irregulares foram cortados. A decisão reforça que a imprensa foi fundamental ao expor que tais benefícios vinham sendo mantidos em desacordo com as normas do Supremo.

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