Mazinho Serafim é acusado de superfaturar contratos de shows em mais de R$ 800 mil; MP pede bloqueio de bens

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Mazinho Serafim é acusado de superfaturar contratos de shows em mais de R$ 800 mil; MP pede bloqueio de bens

O Ministério Público do Acre (MPAC) moveu Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Mazinho Serafim, ex-prefeito de Sena Madureira e hoje pré-candidato a deputado federal pelo União Brasil. A investigação aponta que contratações de atrações nacionais para a ExpoSena 2024 teriam sido infladas em R$ 807 mil — valor que o promotor Júlio César de Medeiros quer ver ressarcido aos cofres públicos, com bloqueio de bens como garantia.

Como teria funcionado

O município firmou contrato de R$ 1,35 milhão para apresentações de Batista Lima, Fernanda Brum e Paraná. Com apoio de análises técnicas do próprio MP e da Controladoria-Geral da União, constatou-se que os valores efetivamente pagos aos artistas foram bem menores que os repassados à empresa contratada — cuja atividade principal é exploração de casas noturnas, sem experiência comprovada em agenciamento de artistas. As cartas de exclusividade apresentadas também seriam irregulares e contrárias à legislação de licitações. Além disso, o pagamento integral foi feito de forma antecipada, poucos dias após assinatura — procedimento vedado na gestão pública.

Sócio oculto e outras ações

O MP ainda identifica um empresário como real articulador e beneficiário do esquema, embora não apareça formalmente como dono da empresa. A mesma pessoa já é investigada pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro. Segundo a promotoria, Mazinho Serafim já havia sido alvo de ações anteriores por práticas idênticas — contratação de shows com recursos públicos enquanto serviços essenciais ficavam prejudicados.

O que o MP pede

-Bloqueio e indisponibilidade de bens de Mazinho, da empresa e do sócio oculto, no valor de R$ 807 mil
-Multa civil
-Suspensão dos direitos políticos
-Proibição de firmar contratos com o Poder Público
-Demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa

O espaço permanece aberto para manifestação da defesa de todos os citados.

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