O cachê público de R$ 850 mil pago a Ana Castela por um show gratuito em São Fidélis (RJ), previsto para o dia 27 de agosto, reacendeu o debate nacional sobre a aplicação de dinheiro público por prefeituras em grandes eventos artísticos. O valor destinado à cantora sertaneja é proveniente de uma emenda parlamentar da deputada federal Dani Cunha (PL), cenário que coloca a gestão municipal sob o escrutínio dos órgãos de fiscalização.
No último domingo (23) a cantora posou ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e cada um fez o número 2 com as mãos, podendo fazer referência ao número da urna do PL, o 22.
A grande questão jurídica não gira em torno do direito da população de acessar cultura sem pagar ingresso, mas sim de como a verba pública é justificada e se a festa mantém finalidade puramente cultural.
Cachês chegam a R$ 1,3 milhão
Desde o início de junho, a artista também foi contratada por ao menos 13 prefeituras. Os cachês variam de R$ 820 mil a R$ 1,3 milhão, com destaque para Barbacena (MG), que pagou o maior valor.
Na lista estão São João del-Rei (MG), por R$ 820 mil; Cruz das Almas (BA), R$ 900 mil; Itanhaém (SP), R$ 830 mil; Bauru (SP), R$ 850 mil; Maceió (AL), R$ 900 mil; Vespasiano (MG); Salto de Pirapora (SP), R$ 850 mil; Pouso Alegre (MG), R$ 900 mil; Barbacena (MG), R$ 1,3 milhão; Bataguassu (MS), R$ 840 mil; São Mateus (ES), R$ 900 mil; Nova Belém (MG), R$ 900 mil; e Dores do Rio Preto (ES), R$ 890 mil.
Regras de inexigibilidade autorizam contratação de artistas
A contratação da cantora por valor expressivo encontra respaldo inicial na Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações. O texto prevê a inviabilidade de licitação para a contratação pública de artistas consagrados pela opinião pública ou pela avaliação de especialistas, seja diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Contudo, a legislação impõe limites rígidos para validar o cachê artístico. A administração pública precisa publicar no portal da transparência documentos que comprovem.
Justificativa do preço: demonstrativos de que o cachê de Ana Castela é compatível com os valores praticados por ela em apresentações semelhantes no mercado;
Exclusividade formal: comprovação de representação contínua e permanente do empresário;
Interesse público: fundamentação clara sobre o impacto cultural ou econômico do show para a cidade.
Emenda parlamentar destina verbas federais aos municípios
Quando o recurso federal chega aos cofres públicos do município via emenda federal, o valor não vira um cheque em branco na mão do gestor. O repasse precisa estar atrelado a um plano de trabalho específico, como o fomento ao turismo ou a celebração de uma festa municipal.
A justificativa dada pela deputada Dani Cunha para o cachê destinado a Ana Castela foi o enquadramento na categoria de turismo.
“Destinei uma emenda na categoria do turismo, pois foi o que meu partido liberou. Escolhi o município e ele recebeu a emenda. O que o prefeito faz com a emenda é de sua descrição”, argumentou a deputada à Folha de S. Paulo.
Dani Cunha (PL)
Deputada Federal do Rio de Janeiro
Para contratar a apresentação musical, a prefeitura assume a responsabilidade total pela aplicação do montante. Isso significa que o processo exige nota técnica, parecer jurídico e prestação de contas detalhada.
Qualquer divergência entre o objetivo indicado na verba e o destino final atrai a atenção do Tribunal de Contas (TCU), do Ministério Público Federal (MPF), da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral (MPE) e dos órgãos locais, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ).
Uso de show público em período de eleição gera punição
O debate ganha complexidade em ano eleitoral. A legislação e as decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizam apresentações artísticas no período que antecede as eleições, desde que o evento não se transforme em showmício ou reunião de campanha política, segundo a Resolução nº 23.610/2019, atualizada periodicamente pelo TSE.
O limite legal é ultrapassado se houver presença de candidatos no palco, discursos de apoio político, uso de bordões partidários, pedido de votos ou distribuição de material de propaganda eleitoral.
Embora a associação da imagem da artista a figuras políticas desperte questionamentos sobre o uso político de verba pública, a comprovação de irregularidades exige documentos, vídeos ou auditorias que demonstrem o desvio da finalidade cultural do evento.
A transparência na destinação dos recursos da União permanece como a principal garantia para o cidadão. Cabe aos órgãos de controle examinar se o show de Ana Castela seguiu os ritos formais da contratação pública e manteve a separação entre entretenimento bancado com dinheiro público e manifestação política.
