A defesa do senador Márcio Bittar (União Brasil), candidato à reeleição ao Senado, protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) um pedido de afastamento do juiz-membro Thalles Vinicius de Souza Sales, relator do processo de registro de sua candidatura. Os advogados sustentam que o magistrado teria demonstrado parcialidade político-partidária em publicações feitas ainda quando atuava como advogado, nas quais teria chamado o ex-presidente Jair Bolsonaro de “corrupto, genocida, incompetente e miliciano”.
Publicações são o cerne da contestação
A peça de exceção de suspeição apresentada pela defesa reúne prints de postagens atribuídas a Thalles Vinicius, dirigidas nominalmente a Bolsonaro. Para os advogados de Bittar, os termos ultrapassam o limite de uma crítica política comum e configuram imputação pública de crimes — entre eles, genocídio, corrupção e formação de milícia, todos tipificados em legislação brasileira e internacional. A defesa classifica as manifestações como “hostilidade qualificada” e argumenta que não se tratam de comentários isolados ou impulsivos, mas de uma posição política consciente e deliberada.
Os advogados destacam ainda que, segundo o próprio teor das publicações, o então advogado teria evitado manifestações semelhantes durante o processo eleitoral da OAB-AC por estratégia, retomando as críticas após o pleito — o que reforçaria, na avaliação da defesa, a intencionalidade das declarações.
Ligação entre as críticas e a candidatura de Bittar
O ponto central do argumento é a proximidade declarada entre Márcio Bittar e o ex-presidente. A petição relembra declarações públicas do senador desde 2023 nas quais ele se coloca como apoiador de Bolsonaro e de seu projeto político, a quem já chamou de “nosso líder”. Bittar também é citado como uma das candidaturas ao Senado apoiadas pela família Bolsonaro.
Para a defesa, ao assumir a relatoria do processo de registro de Bittar, o juiz estaria julgando justamente a candidatura de um político que se apresenta como aliado da figura que ele mesmo classificou de forma tão severa. “O magistrado que teria chamado Bolsonaro de genocida, corrupto e miliciano passou a ser relator do registro de candidatura de um político que se apresenta como continuador de seu projeto”, resume a peça. A defesa acrescenta que não é necessário provar animosidade pessoal entre juiz e senador — basta a parcialidade de natureza político-partidária.
Provas digitais e pedido
Os advogados informam que as publicações foram preservadas por meio de perícia digital realizada pela plataforma Verifact, com garantia de integridade por hash criptográfico, carimbo de tempo e cadeia de custódia. O pedido requer que o juiz se declare suspeito e se afaste da relatoria; caso não o faça espontaneamente, pede que o caso seja encaminhado à Presidência do TRE-AC para julgamento do incidente.
A petição apresenta os argumentos da defesa, sem que a Justiça Eleitoral tenha se manifestado até o momento sobre a procedência da alegação de parcialidade. O tribunal decidirá se as declarações, de fato, impedem o magistrado de atuar no processo de registro da candidatura de Bittar.
