Após seis anos sem reajuste e sem regras claras, a Federação do Comércio do Acre (Fecomércio-AC) e o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincoacre) assinaram neste sábado (5) a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028, com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O acordo põe fim a um período de estagnação que durava desde 2020 e garante reajuste salarial à categoria, além de regulamentar o funcionamento das lojas em feriados.
A principal conquista da categoria é a garantia de reajuste salarial, que estava paralisada desde 2020. “Nossa classe comerciária estava desde 2020 sem reajuste, porque sem a Convenção Coletiva não havia correção. Agora os comerciários conquistaram várias vantagens, entre elas o reajuste que passa a vigorar já neste mês de setembro”, comemorou Maria Freire, diretora financeira do Sincoacre.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AC, Leandro Domingos, o acordo é fruto de diálogo: “É resultado do diálogo e da disposição das partes em construir um entendimento equilibrado, que reconheça os direitos dos trabalhadores e a realidade das empresas”. O vice-presidente Marcos Lameira acrescentou que a construção conjunta “traz mais clareza para as relações de trabalho e permite ao empresário organizar suas atividades com maior segurança”.
O acordo também pacifica uma das maiores dúvidas do setor: a permissão de funcionamento em feriados, exigência do MTE que vinha gerando insegurança jurídica. O superintendente regional do MTE, Leonardo Lani, explicou que “desde que o Ministério do Trabalho passou a exigir a negociação coletiva para o trabalho em feriados, havia insegurança por parte dos empresários. O acordo firmado hoje vem pacificar essa questão”.
A novidade vale já para o próximo feriado de 7 de setembro: “Já para este feriado, os empresários podem abrir suas empresas com tranquilidade, porque têm o respaldo desse instrumento coletivo”, garantiu Lani.
Para orientar os empresários, a Fecomércio-AC disponibilizará a íntegra do documento em seu site oficial e montou um plantão especial para emissão da Declaração de Funcionamento:
-Sábado (5): 13h às 18h
-Domingo (6): 8h às 13h
O superintendente da Fecomércio, Luiz Pontes, destacou: “Nosso trabalho agora é garantir que o empresário tenha acesso às informações e compreenda as regras estabelecidas na Convenção”.
