O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Assis Brasil, instaurou procedimento administrativo para investigar a falta de transporte escolar para estudantes do Ramal Santa Luzia e regiões vizinhas, que frequentam a Escola Iris Célia Cabanellas Zannini. A medida foi adotada após denúncia de que os alunos estariam sem o serviço essencial para chegar à unidade de ensino.
A promotora de Justiça substituta Renata Barbosa explicou que, inicialmente, foram solicitados esclarecimentos à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), ao Núcleo Estadual de Educação e à direção da escola. Diante da ausência de respostas consideradas adequadas, a notícia de fato foi convertida em procedimento administrativo, dando continuidade às investigações.
O MPAC voltou a requisitar informações e determinou o prazo de 10 dias para que os órgãos apresentem as respostas e adotem as providências necessárias para restabelecer o transporte.
“O MPAC seguirá acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e, se necessário, judiciais cabíveis para assegurar que os estudantes tenham acesso regular ao transporte escolar e, consequentemente, ao direito à educação”, afirmou Renata Barbosa.
