Cinco medidas provisórias editadas pelo governo federal deixarão de vigorar nas próximas semanas. Os textos não foram apreciados durante a semana de esforço concentrado do Congresso e, sem novas sessões legislativas agendadas em setembro antes do primeiro turno das eleições, perdem a eficácia automaticamente. O cenário reflete uma dificuldade crescente de articulação política: até o momento, apenas 20,5% das MPs enviadas pelo governo Lula foram convertidas em lei — o menor índice de aprovação desde o primeiro mandato do presidente, iniciado em 2003.
Os textos que não serão votados e expiram em breve
A primeira a perder vigência é a MP 1358/2026, que caduca na próxima quarta-feira (9). A medida, editada em 13 de maio, autorizava a concessão de subvenção econômica para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de amenizar os impactos dos reajustes internacionais provocados pela guerra no Oriente Médio.
No dia 15 de setembro, duas outras medidas perdem validade. A MP 1359/2026 abria linhas de financiamento para taxistas, cooperativas e profissionais de transporte remunerado individual de passageiros adquirirem veículos novos que atendessem a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Já a MP 1360/2026 alterava regras para o transporte remunerado de mercadorias e passageiros por motocicleta: reduzia a idade mínima de 21 anos e dispensava o curso especializado obrigatório, permitindo que motociclistas com habilitação na categoria A exercessem a atividade. A medida chegou a entrar em pauta, mas não foi votada.
No dia 22 de setembro, caduca a MP 1362/2026, que criava linhas de crédito específicas para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas comprarem veículos novos. Por fim, também perde vigência a MP 1363/2026, que instituía apoio financeiro a produtores e importadores de óleo diesel, autorizando subvenção de R$ 1,12 por litro comercializado no país.
Além dessas, a MP 1350/2026 teve a tramitação suspensa. Ela previa mudanças no funcionamento do Fundo Garantidor da Habitação Popular para ampliar a capacidade de garantia de operações de crédito voltadas a melhorias habitacionais em áreas urbanas.
Destaque da semana: fim da taxação de compras internacionais
A única medida de grande impacto aprovada recentemente foi a que pôs fim à chamada “taxa das blusinhas”. O texto, acordado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, revogou a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ganhou amplo apelo popular.
Funcionamento das MPs
Uma medida provisória tem validade imediata ao ser editada, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional no prazo de até 60 dias, podendo ser renovada por igual período. Para se transformar em lei, precisa passar por uma comissão mista de deputados e senadores e ser aprovada pelos plenários de ambas as Casas. Sem apreciação dentro do prazo, perde sua eficácia e é considerada extinta.
