Rio Branco, 8 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) celebrou o Contrato nº 21/2026, no valor de R$ 4.264.747,20, com a empresa Brasoftware Informática Ltda. O objetivo é o fornecimento de subscrições, atualizações, suporte técnico oficial e garantia de produtos Microsoft, além de serviços correlatos ao licenciamento. O extrato foi publicado nesta terça-feira (8) no Diário Eletrônico de Contas.
O valor contratual engloba todos os custos diretos e indiretos — tributos, encargos sociais e trabalhistas, frete, seguro e demais despesas necessárias à execução do objeto — e será pago conforme os quantitativos efetivamente consumidos, tratando-se de montante estimativo.
Vigência e renovação
-O contrato terá vigência de três anos, contados do primeiro dia útil seguinte à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e/ou no site oficial do tribunal;
-Pode ser prorrogado sucessivamente por até 10 anos, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).
Origem dos recursos
A despesa será custeada com recursos próprios do TCE-AC, por meio do programa de trabalho “Gestão de Tecnologia da Informação”, elemento de despesa 33.90.40.00 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.
O documento foi assinado pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, e por Walter Ferreira da Silva Junior, representante da Brasoftware. O processo está registrado sob o nº SEI 999999.003038/2026-64.
