O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC) aprovou nesta quarta-feira (9) um conjunto de proposições voltadas ao Conselho Federal da instituição, entre elas o pedido de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e uma ampla investigação sobre os fatos ligados ao Banco Master. As decisões foram anunciadas pelo presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache Cordeiro, em pronunciamento veiculado nas redes sociais da entidade.
Crise de credibilidade no STF motiva medidas
Segundo Aiache, as deliberações surgem da avaliação de que o Supremo Tribunal Federal atravessa uma crise de credibilidade. “A advocacia acreana entende que o STF passa por uma grande crise de credibilidade. Por essa razão, reunimo-nos de maneira responsável e equilibrada, após discussão no nosso plenário”, afirmou.
Dentre as propostas, destaca-se o pedido de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, justificado pelo que vem sendo divulgado na imprensa e pela necessidade de preservar a imparcialidade e a credibilidade da Corte.
O Conselho também aprovou a proposição de uma apuração ampla, geral, transparente e rigorosa sobre os fatos envolvendo o Banco Master, classificado pelo presidente da OAB/AC como “talvez o maior caso de corrupção da nossa história”.
Além disso, foi aprovado o pedido de investigação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pacote de medidas inclui ainda sugestões como a criação de um código de ética da magistratura e uma ampla reforma do Poder Judiciário.
Rodrigo Aiache ressaltou que as decisões foram tomadas com responsabilidade e reiterou o princípio da igualdade perante a lei. “Ninguém está acima da lei, ninguém está acima da Constituição. Quem cometeu algum malfeito deve ser investigado e responder por seus atos — seja ministro, membro do Ministério Público, procurador ou advogado. Todos somos iguais perante a lei”, declarou.
Todas as proposições aprovadas pelo Conselho Seccional serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB para análise e prosseguimento.
