O Ministério Público Federal (MPF) notificou o Governo do Acre para que comprove, em cinco dias, o restabelecimento do bloqueio do Ramal Barbary, dentro da Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto. A cobrança foi enviada à Procuradoria-Geral do Estado na terça-feira (15) e alerta que omissão pode levar a novas medidas judiciais.
A cobrança partiu de relato feito no dia 14 de setembro por lideranças da aldeia Nova Vida I, que registraram circulação de motocicletas e quadriciclos pelo trecho, acompanhada de fotos e vídeos. A estrada deveria estar fechada por força de acordo judicial homologado em agosto de 2025, após ação civil pública de 2022.
O estado comprometeu-se a erguer barreiras nos dois acessos ao ramal — entre os rios Juruá-Mirim e Paraná dos Mouras — e instalar placas de advertência. Também assumiu o dever de reparar danos nas estruturas e acionar a polícia quando necessário. O acordo prevê ainda indenização à comunidade, a ser aplicada em projetos definidos pelos próprios indígenas, e determina que qualquer obra na área depende de consulta prévia e licenciamento ambiental.
Anteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia ordenado bloqueio provisório, mas essa medida perdeu validade com a sentença. O acordo de 2025 substituiu a decisão e tornou o fechamento definitivo. Envolvem o processo também o Deracre, o Instituto de Meio Ambiente, as prefeituras de Cruzeiro do Sul e Porto Walter e a Funai. O descumprimento pode gerar multa e outras consequências legais.
