O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou deliberação que prorroga automaticamente a validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Os documentos passam a valer até 9 de dezembro de 2026, sem necessidade de nenhuma providência do condutor.
A medida abrange todos os condutores regulares. Não se aplica a quem tem a habilitação suspensa ou cassada. A fiscalização em todo o país deve respeitar o novo prazo.
Não é preciso emitir novo documento nem comparecer ao Detran. A prorrogação vale de forma automática. Após o dia 9 de dezembro, ainda há os 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito para renovação sem multa.
Os Detrans têm 30 dias para atualizar o cadastro de profissionais e entidades responsáveis pelos exames médicos e psicológicos no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), garantindo agilidade nos procedimentos.
