Cemitério de Jordão está lotado e em área de risco; MP abre inquérito e cobra solução

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Cemitério de Jordão está lotado e em área de risco; MP abre inquérito e cobra solução

O Ministério Público do Acre (MPAC) converteu em Inquérito Civil a investigação sobre as condições do cemitério municipal de Jordão, no interior do estado. A vistoria técnica constatou que o espaço está totalmente ocupado, instalado em área sujeita a alagamentos e próximo à margem do Rio Tarauacá, em faixa de preservação permanente. O IMAC confirmou que o local não atende aos requisitos mínimos e exige providências imediatas.

O laudo do Núcleo de Apoio Técnico apontou a urgência de encontrar nova área e iniciar o licenciamento ambiental. A prefeitura tentou contratar consultoria para elaborar os estudos, mas o processo foi considerado fracassado por ausência de interessados. Em seguida, o município pediu apoio ao IMAC, à SEMA e à AMAC, mas ainda não há comprovação de medidas efetivas.

O MPAC determinou que a Prefeitura de Jordão preste esclarecimentos em dez dias, informando:

-Se abriu nova licitação para contratar assessoria ambiental
-Se protocolou junto ao IMAC o pedido de Licença de Regularização de Operação
-Se já há área definida para um novo cemitério, com estudos preliminares
-Quais ações estão sendo adotadas para minimizar riscos sanitários e ambientais no espaço atual

A SEMA e a AMAC também foram notificadas para informar se receberam os pedidos de apoio e quais orientações já foram prestadas.

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