MPAC cobra garantia de atendimento psicológico em Mâncio Lima e fiscaliza cumprimento de acordo

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MPAC cobra garantia de atendimento psicológico em Mâncio Lima e fiscaliza cumprimento de acordo

O Ministério Público do Acre (MPAC), pela Promotoria de Justiça de Mâncio Lima, abriu procedimento administrativo para verificar se o município está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a presença de psicólogos na rede de saúde e assistência social. A medida busca assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população.

Conforme o promotor substituto Wanderley Wanzeler, a falta ou insuficiência de profissionais pode comprometer o acompanhamento de famílias e indivíduos atendidos no PAIF, no PAEFI e nos serviços de convivência, gerar filas e interromper tratamentos que exigem regularidade. Ele reforçou a importância de os psicólogos integrarem as equipes do CRAS e do CREAS, atendendo também demandas de crianças, adolescentes, idosos, vítimas de violência e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Concurso em pauta

A fiscalização também acompanha o concurso público realizado pela prefeitura para os cargos de assistente social, orientador social e psicólogo. O certame segue válido, e a nomeação e lotação dos aprovados serão monitoradas dentro do processo aberto pela Promotoria.

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