O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O placar foi expressivo: 75 votos a favor e apenas 1 contra. A proposta segue agora para promulgação.
O único parlamentar que se posicionou contra a medida foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da República no governo Bolsonaro. Mesmo parte da oposição votou a favor — incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em decisão que surpreendeu muitos observadores políticos. O mesmo resultado havia sido registrado na votação em primeiro turno.
O que muda com a nova lei
-Jornada reduzida: passa de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário
-Dois dias de folga: fim da escala de seis dias trabalhados e um de descanso
-Transição em etapas: 60 dias após a promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas; após 12 meses, cai para 40 horas
-Repouso semanal: deve ser concedido preferencialmente aos domingos
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e ficou parado no Senado por meses. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a afirmar que deixaria a votação para depois das eleições para não “contaminar” o pleito. Após um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, ele destravou a tramitação e encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça, abrindo caminho para a votação final.
