O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber dez convidados em sua residência, em Brasília, para comemorar o aniversário de 16 anos de sua filha caçula, Laura Bolsonaro. A celebração está prevista para este domingo.
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Moraes estabeleceu que os convidados poderão permanecer na residência apenas durante o período necessário para a realização do almoço. A autorização também está condicionada ao cumprimento das regras de segurança impostas ao imóvel, que permanece sob vigilância policial.
“A autorização ora concedida fica condicionada ao cumprimento das regras e dos procedimentos de segurança estabelecidos para o ingresso e a permanência de pessoas na residência, devendo as pessoas acima autorizadas se submeterem às orientações e determinações dos agentes responsáveis pela segurança do local”, afirmou Moraes na decisão.
Entre os convidados autorizados estão familiares da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, incluindo seu pai, Vicente de Paulo Reinaldo, sua madrasta, Maísa Torres Antunes, e irmãos. A lista também inclui um churrasqueiro responsável pela preparação do almoço.
A autorização representa uma exceção às restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. Pelas regras estabelecidas pelo STF, Bolsonaro não pode receber visitas sem autorização judicial, ressalvadas as hipóteses previamente permitidas.
No início desta semana, Moraes também autorizou a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, após o encerramento de uma proibição de 90 dias. A restrição havia sido determinada depois que o parlamentar divulgou, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente com manifestação de apoio à sua candidatura à Presidência da República.
Moraes determinou ainda que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicados sobre a autorização, para a adoção das providências necessárias.
